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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 13:40
Progressividade do IPTU
A progressividade não é um princípio tributário, mas uma possibilidade de graduação de alíquotas à
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Sucessões. Inventário. Incidência de itcd. Alíquotas progressivas. Inconstitucionalidade.
Ação. Trata-se de ação de inventário.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
IPTU. Alíquotas progressivas. Inconstitucionalidade. Valor devido com base na menor alíquota.
Cálculos meramente aritméticos.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Inconstitucionalidade da progressividade de IPTU.
Possibilidade da cobrança com base na alíquota mínima. Lei Municipal de Ipatinga 1.206/91.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 16:20
STF reconhece inconstitucionalidade de IPTU progressivo cobrado em Diadema (SP), em 1997
progressivas antes da alteração constitucional que permitiu a adoção desse método
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 11:42
STF estende repercussão geral para progressividade do IPTU antes da EC 29
), reconhecer a repercussão geral de matéria envolvendo a progressividade do Imposto Predial e Territorial
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 16:33
O IPTU como instrumento de redução das desigualdades sociais
do IPTU para promover a redução das desigualdades sociais. O problema de pesquisa é: quais os
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. IPTU. Município de Curitiba.
IPTU - Progressividade de alíquota - Exercício de 1999 - Impossibilidade - Súmula nº 688 do STF
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tributário. IPTU. Alíquota Progressiva.
Impossibilidade de atribuição de efeitos ex nunc. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. IPTU. Progressividade anterior à EC n° 29/2000. Declaração de inconstitucionalidade. Efeitos ex nunc.
IPTU progressivo, da taxa de iluminação pública e da taxa coleta de lixo e limpeza pública, instituídos pela Lei 691/84 do Município do Rio de Janeiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00